CID no Atestado Médico: O Que Diz a Lei e Suas Implicações

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e impacta diretamente o funcionamento das clínicas. Mais do que uma obrigação legal, estar em conformidade com a lei é uma forma de garantir a segurança dos dados dos pacientes e evitar problemas jurídicos. Neste conteúdo, você vai entender o que a LGPD exige na rotina das clínicas e como aplicar essas diretrizes de forma prática e segura. O que a LGPD exige na rotina de clínicas e consultórios A LGPD determina que qualquer instituição que colete, armazene ou utilize dados pessoais deve seguir regras específicas de proteção. No contexto da saúde, isso significa: Obter consentimento do paciente para uso dos dados; Restringir o acesso às informações apenas a profissionais autorizados; Proteger os dados contra vazamentos, perdas ou acessos indevidos; Atender solicitações dos pacientes sobre visualização, alteração ou exclusão de seus dados. Dados sensíveis na área da saúde: quais são e como protegê-los Os dados sensíveis são informações que, se expostas, podem causar danos à privacidade do paciente. Entre eles estão: Prontuários médicos; Diagnósticos e resultados de exames; Informações sobre tratamentos e histórico clínico; Dados genéticos, comportamentais e de vida sexual. Para proteger essas informações, o uso de tecnologias com controle de acesso, criptografia, autenticação em dois fatores e backups regulares é indispensável. Termos de consentimento e armazenamento seguro Um dos pilares da LGPD é o consentimento informado. O paciente deve saber: Quais dados estão sendo coletados; Para que finalidade eles serão usados; Por quanto tempo ficarão armazenados. Além disso, os dados precisam ser armazenados de forma segura. O uso de sistemas digitais com infraestrutura protegida é essencial para garantir a integridade das informações. Como o App Health ajuda sua clínica a se manter em conformidade Plataformas especializadas, como o App Health, facilitam a adequação da sua clínica à LGPD por meio de recursos como: Armazenamento seguro na nuvem com criptografia; Controle de acesso individualizado por função; Emissão automática de termos de consentimento; Backup diário de todos os dados. Esses recursos contribuem para uma rotina mais segura, evitando falhas humanas e riscos legais. Checklist prático para sua clínica não correr riscos jurídicos Atualize os termos de consentimento e colete assinaturas de todos os pacientes; Estabeleça níveis de acesso às informações conforme a função dos colaboradores; Adote um sistema com armazenamento seguro e backups automáticos; Treine a equipe sobre boas práticas de segurança e proteção de dados; Mantenha registros de todas as ações tomadas em relação à LGPD. Implementar essas ações ajuda a garantir segurança jurídica e proteger a relação de confiança com seus pacientes. Perguntas frequentes sobre LGPD O que é considerado dado sensível na área da saúde? São informações clínicas, prontuários, diagnósticos, dados genéticos, de vida sexual ou qualquer outro dado que diga respeito à saúde do paciente. Minha clínica precisa ter um termo de consentimento assinado por todos os pacientes? Sim. A LGPD exige consentimento explícito. Ter esse documento arquivado é obrigatório e essencial para evitar problemas legais. O que acontece se minha clínica não seguir a LGPD? Sua clínica pode receber multas, sofrer sanções administrativas e ainda perder a confiança dos pacientes. Planilhas no computador são suficientes para armazenar dados? Não. Planilhas não oferecem segurança adequada. O ideal é utilizar plataformas com criptografia, controle de acesso e backups automáticos. O App Health ajuda na adequação à LGPD? Sim. O App Health oferece soluções específicas para gestão segura dos dados e conformidade com todos os requisitos da lei. Quer saber como o App Health pode ajudar sua clínica a estar 100% em conformidade com a LGPD? Fale com nossa equipe e descubra como o Sistema App Health pode ajudar sua clínica a atender à LGPD com segurança, praticidade e conformidade total.